I Série, N.º 31, de 4 de agosto de 2005 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Assembleia Legislativa Regional dos Açores
 

Decreto Legislativo Regional N.º 19/2005/A, de 22 de Julho
"Cria a LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S. A.

Decreto Legislativo Regional N.º 20/2005/A, de 22 de Julho
"Estabelece o regime jurídico excepcional da concessão de apoio..."

Despacho Normativo N.º 45/2005, de 4 de Agosto
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia ..."

  

Presidência do Governo Regional dos Açores
  

S.R. da Agricultura e Florestas